Recurso Especial 0198050-66.2014.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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OAB/MG 158032·Representa: Autor

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OAB/MG 86860·Representa: Autor

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 98579·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA

OAB/MG 97309·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

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Terceiro

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Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 00:56

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/01/2023

16/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

03/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 00:56

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•14/12/2022, 14:44

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Decisão interlocutória:

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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/01/2023

16/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2022, 00:00

Expedição de

13/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/10/2022, 00:00