Execução Fiscal 0437406-86.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.913,42

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

PADARIA E CONFEITARIA RENATA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 10:36

Expedição de Certidão de Baixa.

06/06/2023, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA RENTA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - LUCIANO TEODORO DE SOUZA, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, JULIO JOSE DE MOURA, CLAUDIA LOPES PASSOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 11:46

Distribuído por dependência

08/03/2023, 11:46

Documentos

Intimação

•06/06/2023, 10:35

Despacho

•05/06/2023, 18:40

DESPACHO

•08/03/2023, 11:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:47

Sentença

•08/03/2023, 11:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:46

DESPACHO

•08/03/2023, 11:46

DESPACHO

•08/03/2023, 11:46

Todos os documentos(16)

Intimação

•06/06/2023, 10:35

Despacho

•05/06/2023, 18:40

DESPACHO

•08/03/2023, 11:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:47

Sentença

•08/03/2023, 11:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:46

DESPACHO

•08/03/2023, 11:46

DESPACHO

•08/03/2023, 11:46

DESPACHO

•08/03/2023, 11:46