Execução Fiscal 0389894-73.1998.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 538.796,10

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES

OAB/MG 81722·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171·CPF·Representa: Réu

MARCOS CHAVES VIANA

OAB/MG 58673·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LOPES PASSOS

OAB/MG 45945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(92)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMPANHIA DAS MALAS LTDA

CNPJ

Reu

MALAS BOA VIAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/06/2025, 15:57

Juntada de certidão de baixa

16/06/2025, 15:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS MALAS LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de MALAS BOA VIAGEM LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2025, 10:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 17:28

Outras Decisões

24/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/09/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 16:50

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/06/2025, 15:57

Juntada de certidão de baixa

16/06/2025, 15:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS MALAS LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de MALAS BOA VIAGEM LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•24/03/2025, 17:28

Decisão

•24/03/2025, 13:36

26/03/2025, 10:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 17:28

Outras Decisões

24/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/09/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 16:50

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:58

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de MALAS BOA VIAGEM LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:09

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de MALAS BOA VIAGEM LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 17:08

Apensado ao processo 1014729-08.2000.8.13.0024

18/04/2023, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MALAS BOA VIAGEM LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NELSON XISTO DAMASCENO, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, CLAUDIA LOPES PASSOS, STEFANO CARVALHO HALLACK, NILCE MADUREIRA LEAO, NALDO GOMES JUNIOR, MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA, MARCOS CHAVES VIANA, GABRIELA ARRUDA LEITE, CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES, MARINA TEIXEIRA DE FREITAS CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

10/03/2023, 08:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/03/2023, 08:43

Decisão

•24/03/2025, 13:36

Decisão

•24/03/2025, 13:36

Decisão

•20/06/2024, 16:50

Despacho

•01/04/2024, 18:58

Despacho

•30/08/2023, 19:09

Outros documentos

•10/03/2023, 08:43

Outros documentos

•10/03/2023, 08:43