Agravo em Recurso Especial 0044843-62.2008.8.13.0671 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0044843-62.2008.8.13.0671 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 RÉU: ANDRÉA LOPES DA COSTA Extinta a punibilidade por prescrição. Adv - WAGNER FERNANDO SAFE, ALINE NUNES VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 02/08/2022

02/08/2022, 23:42

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 527612/2022

20/06/2022, 19:26

Protocolizada Petição 527612/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/06/2022

20/06/2022, 19:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2022 Petição Nº 250950/2022 - AgRg

17/06/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0250950 - AgRg no AREsp 2078048 - Publicação prevista para 17/06/2022

15/06/2022, 15:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/06/2022, 10:06

Não conhecido o recurso de ANDREIA LOPES DA COSTA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 250950/2022 - AgRg no AREsp 2078048

07/06/2022, 18:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2022

18/05/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/05/2022, 18:11

Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 00250950/2022 - AgRg no AREsp 2078048/MG

17/05/2022, 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

26/04/2022, 21:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/04/2022, 20:48

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 340966/2022

26/04/2022, 19:06

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/06/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•15/06/2022, 15:30

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