Embargos de Declaração Cível 0198050-66.2014.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

COMERCIAL GUINSBERG DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

COMERCIAL GUINSBERG DE CONFECCOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 98579·Representa: Autor

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 86860·Representa: Autor

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

OAB/MG 158032·Representa: Autor

SAMUEL PEDRO FERREIRA SILVA

OAB/MG 199804·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA

OAB/MG 97309·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMERCIAL GUINSBERG DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

COMERCIAL GUINSBERG DE CONFECCOES LTDA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/09/2022

21/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/09/2022

21/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/09/2022, 16:09

Julgamento previsto para:

05/09/2022, 16:08

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/09/2022

05/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

03/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/09/2022, 17:50

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/09/2022

21/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/09/2022

21/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/09/2022, 16:09

Julgamento previsto para:

05/09/2022, 16:08

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/09/2022

05/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

02/09/2022, 00:00