Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009822-69.2018.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.310,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO LUPINACCI FILHO

OAB/MG 56803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

SERGIO PURON MUNOZ PRADES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 16:18

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:45

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 17:06

Outras Decisões

19/12/2025, 09:45

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 16:17

Todas as movimentações(37)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 16:18

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:18

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 16:18

Decisão

•19/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:45

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 17:06

Outras Decisões

19/12/2025, 09:45

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de impugnação

15/08/2025, 10:42

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:42

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 18:28

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:13

Decorrido prazo de SERGIO PURON MUNOZ PRADES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 12:24

Recebidos os autos

30/10/2024, 09:35

Juntada de Acórdão

30/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de SERGIO PURON MUNOZ PRADES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 AUTOR: SÉRGIO PURÓN MUÑOZ PRADES; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANGELO LUPINACCI FILHO, GUSTAVO ROBERTO JANUARIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 12:06

Distribuído por dependência

06/03/2023, 16:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 16:38

Despacho

•17/07/2025, 17:06

Juntada

•30/10/2024, 09:35

DESPACHO

•06/03/2023, 16:38

DESPACHO

•06/03/2023, 16:38

SENTENÇA

•06/03/2023, 16:38

SENTENÇA

•06/03/2023, 16:38