Ação Penal - Procedimento Sumário 0009286-04.2014.8.13.0089 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Brazópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSUE ROMEIRO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:48

Juntada de certidão de baixa

25/11/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 10/11/2025

25/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2025, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 15:18

Extinta a Punibilidade por morte do agente Sob sigilo

03/11/2025, 11:50

Conclusos para despacho

03/11/2025, 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:48

Juntada de Certidão Criminal

25/07/2023, 14:06

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JOSUE ROMEIRO (Réu) - Data de Prescrição 19/07/2024 Motivo da Suspensão Art.366

25/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 15:26

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:48

Juntada de certidão de baixa

25/11/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 10/11/2025

25/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2025, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 15:18

Documentos

Intimação

•04/11/2025, 15:18

Sentença

•03/11/2025, 11:50

Extinta a Punibilidade por morte do agente Sob sigilo

03/11/2025, 11:50

Conclusos para despacho

03/11/2025, 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:48

Juntada de Certidão Criminal

25/07/2023, 14:06

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JOSUE ROMEIRO (Réu) - Data de Prescrição 19/07/2024 Motivo da Suspensão Art.366

25/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 15:26

Juntada de Certidão Criminal

19/07/2023, 15:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JOSUE ROMEIRO (Réu) - Data de Prescrição 19/07/2024 Motivo da Suspensão Art.366

19/07/2023, 15:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:57

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:44

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 12:44

Desentranhado o documento

10/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:21

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2023, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 RÉU: JOSUE ROMEIRO Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/03/2023, 13:31

Distribuído por dependência

10/03/2023, 13:31

Despacho

•25/04/2023, 13:21