Execução Fiscal 0361038-94.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.601,33

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 16705·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LOPES PASSOS

OAB/MG 45945·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO COIMBRA UBALDO

OAB/MG 27456·CPF·Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LEONIDAS EVANGELOS ANTONOPOULOS

CPF

Reu

EVANGELOS THEODOROS ANTONOPOULOS

CPF

Reu

ARTETOR ARTE TORNEAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2025, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 18:42

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

01/12/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2023, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 15:27

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2025, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 18:42

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2025, 17:37

Documentos

Intimação

•28/02/2025, 18:42

Sentença

•21/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

01/12/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2023, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 15:27

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:26

Juntada de Certidão

20/09/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:48

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/05/2023, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

20/04/2023, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ARTETOR ARTE TORNEAMENTOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES, LUIZ EDUARDO COIMBRA UBALDO, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA, CLAUDIA LOPES PASSOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 15:20

Distribuído por dependência

09/03/2023, 15:20

Despacho

•28/08/2024, 14:07

Despacho

•05/07/2023, 11:48

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

Todos os documentos(20)

Intimação

•28/02/2025, 18:42

Sentença

•21/02/2025, 17:37

Despacho

•28/08/2024, 14:07

Despacho

•05/07/2023, 11:48

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20

DESPACHO

•09/03/2023, 15:20