Execução Fiscal 0038515-49.2011.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.238,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

GARCIA E GARCIA ADVOGADOS

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

GARCIA E GARCIA ADVOGADOS

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LEONARDO DE ALMEIDA

OAB/MG 75779·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

GARCIA E GARCIA ADVOGADOS

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

GARCIA E GARCIA ADVOGADOS

Reu

GARCIA E GARCIA, ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Ofício

10/07/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão de Baixa.

04/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 17:59

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:27

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2023, 16:38

Todas as movimentações(25)

Juntada de Ofício

10/07/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão de Baixa.

04/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/07/2024, 15:11

Documentos

Intimação

•20/05/2024, 17:59

Sentença

•14/05/2024, 13:25

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 17:59

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:27

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de juntada

29/09/2023, 14:45

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 11:12

Outras Decisões

04/07/2023, 18:09

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CAETÉ; EXECUTADO: GARCIA E GARCIA ADVOGADOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDSON LEONARDO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/03/2023, 10:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 10:31

Despacho

•18/12/2023, 16:27

Intimação

•09/10/2023, 14:52

Decisão

•04/07/2023, 18:09