Execução Fiscal 0194603-97.2011.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2011

Valor da Causa

R$ 2.051,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

ESPOLIO DE DOMINGOS ORZIL FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:58

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 06:39

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2026, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 22:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 21:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 20:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 08:08

Todas as movimentações(99)

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:58

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 06:39

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 13:58

Despacho

•11/03/2026, 06:39

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2026, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 22:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 21:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 20:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:20

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2025, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:55

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:12

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de impugnação

24/04/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:40

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:45

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 21:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 20:39

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:43

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:06

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:06

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 18:06

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:06

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 18:06

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:06

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 18:06

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:05

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:05

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 18:05

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:05

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 18:05

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:05

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 18:04

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:04

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 18:04

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:04

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:04

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:04

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 18:04

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:04

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 18:04

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:04

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 18:03

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:03

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:03

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 18:03

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:03

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:03

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:02

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 18:02

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:02

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 18:02

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:00

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 02:14

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:14

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:14

Conclusos para despacho

11/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - ANTÔNIO JOÂO SARAH NETO; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CECILIA CARABETTI DA SILVE

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2022, 11:26

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2022, 17:04

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:13

Juntada de Petição de apelação

03/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 01:35

Conclusos para despacho

10/12/2021, 12:08

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

26/11/2021, 14:50

Despacho

•12/08/2025, 16:13

Despacho

•16/05/2025, 15:20

Despacho

•07/01/2025, 13:55

Despacho

•30/07/2024, 12:12

Despacho

•16/10/2023, 13:45

Despacho

•12/05/2023, 20:39

Despacho

•19/04/2023, 12:23