Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001010-13.2023.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANTONIO SERGIO RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

ALTAIR CAMILO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSELI MARIA ROSA

OAB/MG 116563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIO SERGIO RIBEIRO - CPF: 434.480.976-91 (RÉU/RÉ)

14/05/2026, 12:17

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 16:48

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:19

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 17:59

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2026, 17:51

Outras Decisões

08/05/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 13:30, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos.

08/05/2026, 17:51

Todas as movimentações(66)

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIO SERGIO RIBEIRO - CPF: 434.480.976-91 (RÉU/RÉ)

14/05/2026, 12:17

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 17:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•08/05/2026, 17:51

12/05/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 16:48

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:19

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 17:59

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2026, 17:51

Outras Decisões

08/05/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 13:30, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos.

08/05/2026, 17:51

Juntada de Carta precatória

07/05/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:32

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 14:44

Juntada de Mandado

24/04/2026, 07:57

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 17:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 17:04

Expedição de Carta precatória.

23/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/04/2026, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 12:50

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 12:49

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALTAIR CAMILO DA SILVA - CPF: 837.776.366-49 (VÍTIMA)

17/04/2026, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIO SERGIO RIBEIRO - CPF: 434.480.976-91 (RÉU/RÉ)

17/04/2026, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 16:59

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 16:58

Juntada de Mandado

10/04/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 14:04

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 13:42

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de ciência

02/10/2025, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 13:30, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos.

01/10/2025, 13:46

Outras Decisões

29/09/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:47

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 14:05

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2025, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 10:34

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIO SERGIO RIBEIRO - CPF: 434.480.976-91 (RÉU/RÉ)

04/06/2025, 19:13

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/05/2025, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANTONIO SERGIO RIBEIRO - CPF: 434.480.976-91 (RÉU/RÉ)

15/05/2025, 18:10

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de ciência

05/05/2025, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 09:18

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

29/04/2025, 09:18

Outras Decisões

28/04/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:16

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 17:21

Juntada de Auto de prisão em flagrante

03/02/2025, 17:19

Expedição de Certidão de Triagem.

03/02/2025, 16:42

Distribuído por dependência

03/02/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 INDICIADO: A.S.R. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 10/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•08/05/2026, 17:51

Intimação

•01/10/2025, 13:49

Decisão

•29/09/2025, 11:47

Intimação

•29/04/2025, 09:18

Decisão

•28/04/2025, 19:16