Execução Fiscal 0267904-03.2008.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.632,84

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

JAIR JOSE DIAS

CPF

Reu

JACQUELINE WERNECK DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAROLINA ALVES BELO

OAB/MG 95821·CPF·Representa: Autor

PEDRO AMERICO RAIMUNDO DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de JAIR JOSE DIAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de JACQUELINE WERNECK DIAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0279931-81.2009.8.13.0045

10/02/2026, 15:50

Outras Decisões

10/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 20:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2025, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 21:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2025, 21:13

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:54

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de JAIR JOSE DIAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de JACQUELINE WERNECK DIAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 15:21

Decisão

•10/02/2026, 15:50

07/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0279931-81.2009.8.13.0045

10/02/2026, 15:50

Outras Decisões

10/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 20:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2025, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 21:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2025, 21:13

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 21:45

Conclusos para despacho

13/04/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 20:01

Decorrido prazo de JACQUELINE WERNECK DIAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de JACQUELINE WERNECK DIAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:56

Decorrido prazo de JACQUELINE WERNECK DIAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2024, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 21:20

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2024, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2024, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2024, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:02

Expedição de carta via correio.

19/01/2024, 17:12

Expedição de carta via correio.

19/01/2024, 17:08

Expedição de carta via correio.

19/01/2024, 17:02

Expedição de carta via correio.

19/01/2024, 16:59

Expedição de carta via correio.

19/01/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:47

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:10

Apensado ao processo 0279931-81.2009.8.13.0045

30/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CAETÉ; EXECUTADO: JAIR JOSE DIAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CAROLINA ALVES BELLA, JAIR JOSE DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 08:30

Distribuído por dependência

09/03/2023, 08:30

Despacho

•12/10/2025, 21:13

Despacho

•09/06/2025, 21:45

Despacho

•01/08/2024, 16:16

Despacho

•28/05/2024, 21:20

Despacho

•14/09/2023, 14:47

Despacho

•05/07/2023, 14:59