Execução Fiscal 0038214-34.2013.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 390,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

FABIO RODRIGUES REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão de Baixa.

30/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/11/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 13:10

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 17:44

Conclusos para despacho

05/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:57

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 07:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CAETÉ; EXECUTADO: FÁBIO RODRIGUES REIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - EDSON LEONARDO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/03/2023, 14:46

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão de Baixa.

30/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/11/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•25/09/2023, 13:10

Sentença

•22/09/2023, 17:44

25/09/2023, 13:10

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 17:44

Conclusos para despacho

05/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:57

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 07:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CAETÉ; EXECUTADO: FÁBIO RODRIGUES REIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDSON LEONARDO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/03/2023, 14:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 14:46

Despacho

•10/07/2023, 18:57