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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.990,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

ROBERTO CESAR BOSSI PIMENTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOUVEIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR BOSSI PIMENTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 14:01

Juntada de Alvará

14/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/05/2025, 16:41

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:43

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 13:14

Expedido alvará de levantamento

03/04/2025, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:37

Todas as movimentações(49)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR BOSSI PIMENTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Documentos

Alvará

•03/04/2025, 13:13

Juntada

•28/02/2024, 14:46

18/11/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 14:01

Juntada de Alvará

14/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/05/2025, 16:41

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:43

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 13:14

Expedido alvará de levantamento

03/04/2025, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 07:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2024, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 14:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 14:49

Juntada de Decisão

28/02/2024, 14:46

Juntada de Precatório

28/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 18:59

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 18:50

Desentranhado o documento

27/02/2024, 18:50

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR BOSSI PIMENTA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR BOSSI PIMENTA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR BOSSI PIMENTA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR BOSSI PIMENTA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:41

Expedição de RPV.

07/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOUVEA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:57

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 REQUERENTE: ROBERTO CÉSAR BOSSI PIMENTA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GOUVEIA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA, GIOVANNI CARUSO TOLEDO, NUBIA SCHMIDT VIEIRA, IGOR FELIPE MONTEIRO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 12:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 15:43

Distribuído por dependência

09/03/2023, 15:43

Documento de Comprovação

•24/01/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•24/01/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•24/01/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•24/01/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•24/01/2024, 13:00

Despacho

•27/09/2023, 16:57