Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000856-04.2023.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WALTER LOPES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NICOLAS FERNANDES OLIVEIRA

OAB/MG 220827·CPF·Representa: Réu

LEONARDO QUEVEN LOPES

OAB/MG 212853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:58

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:57

Juntada de certidão de baixa

17/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

15/07/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 16:19

Juntada de certidão criminal

20/05/2024, 14:22

Juntada de certidão criminal

14/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de ciência

03/05/2024, 11:30

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2024, 06:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 17:36

Outras Decisões

24/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:14

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:58

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:57

Juntada de certidão de baixa

17/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 10:30

Documentos 2ª instância

•19/03/2024, 02:18

15/07/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 16:19

Juntada de certidão criminal

20/05/2024, 14:22

Juntada de certidão criminal

14/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de ciência

03/05/2024, 11:30

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2024, 06:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 17:36

Outras Decisões

24/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:14

Decorrido prazo de LEONARDO QUEVEN LOPES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de LEONARDO QUEVEN LOPES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:25

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

02/04/2024, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/03/2024, 19:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/03/2024, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 10:13

Recebidos os autos

19/03/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 02:18

Recebidos os autos

19/03/2024, 02:18

Juntada de Acórdão

07/03/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/09/2023, 16:54

Recebidos os autos

11/09/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de ciência

06/09/2023, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:38

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 12:39

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

04/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de apelação

09/08/2023, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/07/2023, 15:07

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:50

Juntada de Carta precatória

27/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de ciência

20/07/2023, 14:00

Expedição de Carta precatória.

18/07/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 10:04

Expedição de Carta precatória.

17/07/2023, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 12:47

Julgado procedente o pedido

10/07/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 14:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 15/06/2023 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

15/06/2023, 17:00

Apensado ao processo 5000640-55.2023.8.13.0621

15/06/2023, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:07

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/05/2023, 11:45

Juntada de certidão criminal

24/05/2023, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 16:09

Juntada de certidão criminal

22/05/2023, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 09:37

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 18:01

Decorrido prazo de WALTER LOPES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:01

Expedição de Carta precatória.

11/05/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/05/2023, 13:58

Expedição de Carta precatória.

10/05/2023, 16:13

Juntada de certidão criminal

10/05/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 15:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 15/06/2023 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

08/05/2023, 09:52

Outras Decisões

03/05/2023, 14:27

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de WALTER LOPES DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:44

Expedição de Carta precatória.

04/04/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 16:05

Expedição de Carta precatória.

04/04/2023, 15:29

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:51

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/04/2023, 14:51

Recebida a denúncia contra WALTER LOPES DA SILVA - CPF: 496.641.076-20 (INVESTIGADO(A))

04/04/2023, 09:54

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:53

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/04/2023, 15:47

Distribuído por dependência

30/03/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 INDICIADO: W.L.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 10/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•19/03/2024, 02:18

Outros documentos

•07/03/2024, 18:00

Despacho

•05/09/2023, 16:38

Decisão

•28/07/2023, 15:07

Ciência

•20/07/2023, 14:00

Sentença

•10/07/2023, 15:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/06/2023, 17:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/06/2023, 17:00

Despacho

•25/05/2023, 18:07

Decisão

•03/05/2023, 14:27

Decisão

•04/04/2023, 09:54