Apelação Criminal 0000856-04.2023.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

Partes do Processo

WALTER LOPES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

WALTER LOPES DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAS FERNANDES OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

WALTER LOPES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

WALTER LOPES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2024, 00:00

Expedição de

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2024, 14:38

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/01/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

24/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

18/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/01/2024, 14:25

Despacho

•17/10/2023, 16:22

Expedição de

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2024, 14:38

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/01/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

24/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2023, 00:00

Expedição de

17/10/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/09/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/09/2023, 00:00

Outros Documentos

•28/07/2023, 15:07

Outros Documentos

•20/07/2023, 14:00

Outros Documentos

•10/07/2023, 15:43

Outros Documentos

•15/06/2023, 17:00

Outros Documentos

•03/05/2023, 14:27

Outros Documentos

•04/04/2023, 09:54