Recurso Especial 0265386-88.2008.8.13.0611 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

URSULINO NEVES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCONDES NETO

OAB/MG 106240·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

URSULINO NEVES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/12/2025

17/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2025, 00:00

Expedição de

11/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:32