Procedimento Comum Cível 0241015-97.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 10.052.911,24

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

BARRA DA TIJUCA

Terceiro

DMAE

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CHINI CALHAU

OAB/MG 117565·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FURTADO DA SILVEIRA

OAB/MG 105992·CPF·Representa: Réu

MARIANA BRASILEIRO MARTINS LEANDRO

OAB/MG 158730·CPF·Representa: Réu

MOEMA HENRIQUES DEBS

OAB/MG 198130·CPF·Representa: Réu

ANDRE VALDERRAMAS FRANCO

OAB/MG 167683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

BARRA DA TIJUCA

Terceiro

DMAE

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA DE ESGOTO

Terceiro

MANOEL CALHAU NETO

CPF

Reu

ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ERIC DE MELO E SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO CHINI CALHAU

OAB/MG 117565·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FURTADO DA SILVEIRA

OAB/MG 105992·CPF·Representa: Réu

MARIANA BRASILEIRO MARTINS LEANDRO

OAB/MG 158730·CPF·Representa: Réu

MOEMA HENRIQUES DEBS

OAB/MG 198130·CPF·Representa: Réu

ANDRE VALDERRAMAS FRANCO

OAB/MG 167683·CPF·Representa: Réu

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

OAB/MG 126187·CPF·Representa: Réu

WHELLITON RIBEIRO

OAB/MG 64732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ERIC DE MELO E SOUSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 23:45

Outras Decisões

06/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

12/09/2025, 23:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/09/2025, 23:57

Decorrido prazo de ERIC DE MELO E SOUSA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/06/2025, 19:38

Decorrido prazo de ERIC DE MELO E SOUSA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 11:42

Outras Decisões

18/02/2025, 10:05

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:21

Decorrido prazo de MANOEL CALHAU NETO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:41

Decorrido prazo de ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:41

Decorrido prazo de ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:30

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de ERIC DE MELO E SOUSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 23:45

Outras Decisões

06/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

12/09/2025, 23:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/09/2025, 23:57

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 10:47

Decisão

•18/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de ERIC DE MELO E SOUSA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/06/2025, 19:38

Decorrido prazo de ERIC DE MELO E SOUSA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 11:42

Outras Decisões

18/02/2025, 10:05

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:21

Decorrido prazo de MANOEL CALHAU NETO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:41

Decorrido prazo de ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:41

Decorrido prazo de ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de MANOEL CALHAU NETO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 09:00

Decorrido prazo de ERIC DE MELO E SOUSA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:50

Decorrido prazo de ERIC DE MELO E SOUSA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de MANOEL CALHAU NETO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de MANOEL CALHAU NETO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 09:04

Decorrido prazo de ERIC DE MELO E SOUSA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 07:41

Outras Decisões

16/11/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 15:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de MANOEL CALHAU NETO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:41

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 18:35

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 18:24

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 18:15

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 18:07

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 17:52

Desentranhado o documento

26/04/2023, 17:31

Desentranhado o documento

26/04/2023, 17:29

Desentranhado o documento

26/04/2023, 17:27

Desentranhado o documento

26/04/2023, 17:26

Desentranhado o documento

26/04/2023, 17:25

Desentranhado o documento

26/04/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:40

Desentranhado o documento

26/04/2023, 15:34

Desentranhado o documento

26/04/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:18

Desentranhado o documento

26/04/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 14:10

Desentranhado o documento

26/04/2023, 14:10

Desentranhado o documento

26/04/2023, 14:02

Desentranhado o documento

26/04/2023, 13:59

Desentranhado o documento

26/04/2023, 13:59

Desentranhado o documento

26/04/2023, 13:59

Desentranhado o documento

26/04/2023, 13:59

Desentranhado o documento

26/04/2023, 13:59

Desentranhado o documento

26/04/2023, 13:59

Desentranhado o documento

26/04/2023, 13:59

Desentranhado o documento

26/04/2023, 13:59

Desentranhado o documento

26/04/2023, 13:59

Desentranhado o documento

26/04/2023, 13:58

Desentranhado o documento

26/04/2023, 13:58

Desentranhado o documento

26/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:39

Decorrido prazo de MANOEL CALHAU NETO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:39

Decorrido prazo de ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:39

Decorrido prazo de MANOEL CALHAU NETO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 AUTOR: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE; RÉU: ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o Pje, mantendo-se a mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO CHINI CALHAU, GUSTAVO FURTADO DA SILVEIRA, PATRICIA RASSI TANNUS, ANDRE VALDERRAMAS FRANCO, MOEMA HENRIQUES DEBS, HUGO CESAR AMARAL, DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER, MARIANA BRASILEIRO MARTINS LEANDRO, IVANA ARAUJO DE AVILA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 15:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/03/2023, 13:41

Despacho

•01/04/2024, 17:17

Decisão

•16/11/2023, 18:00