Execução Fiscal 0232348-57.2015.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 15.070,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE GESTAO DO TERMINAL RODOVIARIO - EMGETER

CNPJ

Autor

EGESA ENGENHARIA S/A

Terceiro

EGESA

Terceiro

ANTONIO CARLOS ANDRADA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DA COSTA

OAB/MG 103272·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE GESTAO DO TERMINAL RODOVIARIO - EMGETER

CNPJ

Autor

EGESA ENGENHARIA S/A

Terceiro

EGESA

Terceiro

ANTONIO CARLOS ANDRADA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRABACENA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA

Terceiro

PREFEIRURA MUNICIPAL DE BARBACENA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBACENA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE - SESAP

Terceiro

AUTORIDADE COATORA SRA. MARCILENE DORNELAS DE ARAUJO

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DE BARBACENA

Terceiro

EGESA ENGENHARIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 16:47

Outras Decisões

13/01/2026, 15:00

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:10

Desentranhado o documento

18/11/2025, 10:10

Juntada de Ofício

18/11/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:46

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:38

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE BARBACENA - CNPJ: 17.095.043/0001-09 (EXEQUENTE)

28/07/2025, 10:36

Todas as movimentações(48)

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 16:47

Outras Decisões

13/01/2026, 15:00

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:22

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 15:00

Decisão

•18/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:10

Desentranhado o documento

18/11/2025, 10:10

Juntada de Ofício

18/11/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:46

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:38

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE BARBACENA - CNPJ: 17.095.043/0001-09 (EXEQUENTE)

28/07/2025, 10:36

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 15:06

Juntada de Ofício

18/11/2024, 15:05

Outras Decisões

09/09/2024, 14:03

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2024, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 12:31

Juntada de Ofício

06/06/2024, 17:15

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2024, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:02

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:02

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 18:19

Juntada de Certidão

19/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 15:20

Juntada de Carta precatória

03/05/2023, 15:20

Juntada de Carta precatória

03/05/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 14:52

Juntada de Certidão

16/03/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BARBACENA; EXECUTADO: EGESA ENGENHARIA S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HIRANILTON LINS DE OLIVEIRA, JULIO CESAR DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 02:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/03/2023, 02:12

Despacho

•05/11/2025, 10:46

Decisão

•28/07/2025, 10:36

Intimação

•18/11/2024, 15:06

Decisão

•09/09/2024, 14:03

Despacho

•10/07/2024, 12:31

Intimação

•22/04/2024, 15:42

Despacho

•22/04/2024, 13:02

Despacho

•03/10/2023, 13:02

Despacho

•12/03/2023, 02:12

Despacho

•12/03/2023, 02:12

Despacho

•12/03/2023, 02:12

Despacho

•12/03/2023, 02:12

Despacho

•12/03/2023, 02:12

Todos os documentos(25)

Decisão

•13/01/2026, 15:00

Decisão

•18/11/2025, 10:21

Despacho

•05/11/2025, 10:46

Decisão

•28/07/2025, 10:36

Intimação

•18/11/2024, 15:06

Decisão

•09/09/2024, 14:03

Despacho

•10/07/2024, 12:31

Intimação

•22/04/2024, 15:42

Despacho

•22/04/2024, 13:02

Despacho

•03/10/2023, 13:02

Despacho

•12/03/2023, 02:12

Despacho

•12/03/2023, 02:12

Despacho

•12/03/2023, 02:12

Despacho

•12/03/2023, 02:12

Despacho

•12/03/2023, 02:12

Despacho

•12/03/2023, 02:12

Despacho

•12/03/2023, 02:12

Mandado

•12/03/2023, 02:12

Mandado

•12/03/2023, 02:12

Despacho

•12/03/2023, 02:12

Despacho

•12/03/2023, 02:12

Despacho

•12/03/2023, 02:12

Despacho

•12/03/2023, 02:12

Despacho

•12/03/2023, 02:11

Decisão

•12/03/2023, 02:11