Execução Fiscal 0224212-85.2007.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 567,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

JOAQUIM AMBROSIO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES

OAB/MG 109113·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR DE LIMA CABANA

OAB/MG 84544·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO COSTA SENRA

OAB/MG 72550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão de Baixa.

27/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de JOAQUIM AMBROSIO DA CONCEICAO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOAQUIM AMBROSIO DA CONCEICAO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 09:48

Expedição de carta via correio.

18/09/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 18:34

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 13:59

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão de Baixa.

27/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de JOAQUIM AMBROSIO DA CONCEICAO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOAQUIM AMBROSIO DA CONCEICAO em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•20/06/2024, 18:34

Sentença

•19/06/2024, 13:59

05/10/2024, 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 09:48

Expedição de carta via correio.

18/09/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 18:34

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 13:59

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:56

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CAETÉ; EXECUTADO: JOAQUIM AMBROSIO DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VLADIMIR DE LIMA CABANA, IGOR DORNELAS DE OLIVEIRA, CRISTIANO COSTA SENRA, RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 14:13

Distribuído por dependência

09/03/2023, 14:13

Despacho

•10/07/2023, 18:56