Execução Fiscal 0031291-95.2012.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 90.312,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

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Central de Ajuda

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE

Reu

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE JUNIOR

OAB/MG 154405·CPF·Representa: Réu

VICTOR MARTINS ZILLE DE MIRANDA

OAB/MG 155541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL

Autor

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE

Reu

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE

CPF

Reu

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 19:12

Conclusos para despacho

28/05/2025, 18:19

Juntada de certidão decurso de prazo

03/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE ANDRADE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE ANDRADE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:37

Todas as movimentações(27)

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 14:07

Decisão

•11/06/2025, 19:12

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legal

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12/06/2025, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 19:12

Conclusos para despacho

28/05/2025, 18:19

Juntada de certidão decurso de prazo

03/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE ANDRADE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE ANDRADE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE ANDRADE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE ANDRADE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE ANDRADE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: PEDRO ANTONIO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, PEDRO ANTONIO DE ANDRADE JUNIOR, VICTOR MARTINS ZILLE DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/03/2023, 09:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 09:41

Despacho

•01/11/2024, 15:40

Juntada

•06/06/2024, 13:04