Agravo em Recurso Especial 0007349-67.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO PAULO INACIO DAZINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PATRICK EXPERIDIAO DA SILVA CLEMENTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO VIRGILIO VIZANI NUNES

OAB/MG 174594·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA VIZANI NUNES

OAB/MG 215016·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/02/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90779/2026

09/02/2026, 14:41

Protocolizada Petição 90779/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 12:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 16:20

Não conhecido o recurso de JOAO PAULO INACIO DAZINI

04/02/2026, 16:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 15/01/2026

15/01/2026, 00:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 24832/2026

14/01/2026, 14:11

Protocolizada Petição 24832/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/01/2026

14/01/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600025650. Publicação prevista para 15/01/2026)

13/01/2026, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2026, 10:30

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/02/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90779/2026

09/02/2026, 14:41

Protocolizada Petição 90779/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 12:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 16:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 09:27

06/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 16:20

Não conhecido o recurso de JOAO PAULO INACIO DAZINI

04/02/2026, 16:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 15/01/2026

15/01/2026, 00:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 24832/2026

14/01/2026, 14:11

Protocolizada Petição 24832/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/01/2026

14/01/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600025650. Publicação prevista para 15/01/2026)

13/01/2026, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/01/2026, 09:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 09:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 09:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 09:27

-

•08/01/2026, 09:27

-

•08/01/2026, 09:27

-

•08/01/2026, 09:27

-

•08/01/2026, 09:27

-

•08/01/2026, 09:27

-

•08/01/2026, 09:26

-

•08/01/2026, 09:26

-

•08/01/2026, 09:26

-

•08/01/2026, 09:26

-

•08/01/2026, 09:26

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 16:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 09:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 09:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 09:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 09:27

-

•08/01/2026, 09:27

-

•08/01/2026, 09:27

-

•08/01/2026, 09:27

-

•08/01/2026, 09:27

-

•08/01/2026, 09:27

-

•08/01/2026, 09:26

-

•08/01/2026, 09:26

-

•08/01/2026, 09:26

-

•08/01/2026, 09:26

-

•08/01/2026, 09:26

-

•08/01/2026, 09:26

-

•08/01/2026, 09:26

-

•08/01/2026, 09:26

Sentença

•08/01/2026, 09:26

Sentença

•08/01/2026, 09:26

Sentença

•08/01/2026, 09:26

Sentença

•08/01/2026, 09:26

-

•08/01/2026, 09:25

-

•08/01/2026, 09:25

-

•08/01/2026, 09:25