Recurso Especial 0007349-67.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO PAULO INACIO DAZINI

CPF

Autor

JOAO PAULO INACIO DAZINI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DE JUIZ DE FORA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA VIZANI NUNES

OAB/MG 215016·Representa: Autor

PAULO VIRGILIO VIZANI NUNES

OAB/MG 174594·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOAO PAULO INACIO DAZINI

CPF

Autor

JOAO PAULO INACIO DAZINI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DE JUIZ DE FORA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA TRIBUNAL DO JURI DD DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DE JUIZ DE FORA

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/11/2025

04/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

03/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/11/2025

03/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

04/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 15:52

25/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/11/2025

04/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

03/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/11/2025

03/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

06/08/2025, 01:55

Expedição de

14/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/06/2025, 00:00