Ação Penal - Procedimento Sumário 0000690-69.2023.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DIVINO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL CECILIA DE CASTRO E SOUZA

OAB/MG 108844·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RIBEIRO BARBOSA ALVARENGA

OAB/MG 175223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

12/03/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 18:15

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:00

Recebidos os autos

01/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

14/04/2025, 17:52

Transitado em Julgado em 04/11/2024

14/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de ciência

05/11/2024, 18:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 13:46

Todas as movimentações(46)

Juntada de Ofício

12/03/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 18:15

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2025, 13:44

Documentos

Ciência

•05/11/2024, 18:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•24/10/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:00

Recebidos os autos

01/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

14/04/2025, 17:52

Transitado em Julgado em 04/11/2024

14/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de ciência

05/11/2024, 18:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 13:46

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/10/2024 14:40 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

24/10/2024, 13:40

Julgado procedente o pedido

24/10/2024, 13:40

Juntada de certidão criminal

17/10/2024, 18:01

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 16:48

Juntada de certidão criminal

29/08/2024, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIVINO SANTANA - CPF: 664.650.796-15 (RÉU/RÉ)

27/08/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de ciência

17/08/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 11:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/10/2024 14:40 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

16/08/2023, 11:15

Outras Decisões

11/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:21

Apensado ao processo 5000631-93.2023.8.13.0621

16/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:35

Juntada de Certidão

02/06/2023, 17:33

Juntada de certidão criminal

26/05/2023, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 16:28

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:29

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/04/2023, 14:29

Recebida a denúncia contra DIVINO SANTANA - CPF: 664.650.796-15 (INVESTIGADO(A))

11/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão

10/04/2023, 17:28

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/04/2023, 17:28

Distribuído por dependência

31/03/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 INDICIADO: D.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/03/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 10/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•24/10/2024, 13:40

Decisão

•11/08/2023, 17:22

Decisão

•11/04/2023, 16:49