Execução Fiscal 9677851-96.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.469,96

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO CARLOS JORGE BAEZA

CPF

Reu

MINAS BAEZA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:46

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2024, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 19:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/06/2024, 19:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 13:51

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 18:46

Intimação

•25/01/2024, 13:51

24/09/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:46

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2024, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 19:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/06/2024, 19:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 13:51

Outras Decisões

10/01/2024, 14:01

Conclusos para despacho

12/12/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:06

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2023, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/04/2023, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MINAS BAEZA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SHIRLEY THEREZINHA TASSINI, MARTA DUARTE MACHADO, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, CLAUDIA LOPES PASSOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/03/2023, 09:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 09:33

Decisão

•10/01/2024, 14:01

Despacho

•30/05/2023, 17:06

DESPACHO

•09/03/2023, 09:34

DESPACHO

•09/03/2023, 09:34

DESPACHO

•09/03/2023, 09:34

DESPACHO

•09/03/2023, 09:34

DESPACHO

•09/03/2023, 09:34

DESPACHO

•09/03/2023, 09:34

DESPACHO

•09/03/2023, 09:34

DESPACHO

•09/03/2023, 09:34

DESPACHO

•09/03/2023, 09:34

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

Todos os documentos(32)

Despacho

•23/09/2024, 18:46

Intimação

•25/01/2024, 13:51

Decisão

•10/01/2024, 14:01

Despacho

•30/05/2023, 17:06

DESPACHO

•09/03/2023, 09:34

DESPACHO

•09/03/2023, 09:34

DESPACHO

•09/03/2023, 09:34

DESPACHO

•09/03/2023, 09:34

DESPACHO

•09/03/2023, 09:34

DESPACHO

•09/03/2023, 09:34

DESPACHO

•09/03/2023, 09:34

DESPACHO

•09/03/2023, 09:34

DESPACHO

•09/03/2023, 09:34

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33