Execução Fiscal 8486002-81.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.163,39

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PREMOL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2026, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 23:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

28/10/2025, 11:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/10/2025, 11:55

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

22/10/2025, 07:05

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:05

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/07/2025, 21:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/07/2025, 21:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

21/07/2025, 14:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 13:22

Juntado(a) - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 12:33

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2025, 16:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 09:58

Todas as movimentações(39)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2026, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 23:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

28/10/2025, 11:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 11:55

Despacho

•28/10/2025, 11:55

28/10/2025, 11:55

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

22/10/2025, 07:05

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:05

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/07/2025, 21:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/07/2025, 21:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

21/07/2025, 14:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 13:22

Juntado(a) - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 12:33

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2025, 16:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 09:58

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2024 23:59.

20/08/2024, 22:07

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2024 23:59.

20/08/2024, 21:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2024, 15:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 12:54

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:51

Juntado(a) - Conclusos para despacho

15/03/2024, 07:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2023, 16:09

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 10:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 05:49

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 05:13

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 05:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 09:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/05/2023, 09:38

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

08/05/2023, 13:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 05:07

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/05/2023 23:59.

05/05/2023, 22:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PREMOL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

08/03/2023, 08:30

Juntado(a) - Distribuído por dependência

08/03/2023, 08:30

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 08:30

Despacho

•28/10/2025, 11:55

Sentença

•28/10/2025, 11:55

Despacho

•28/10/2025, 11:55

Despacho

•28/10/2025, 11:55