Execução Fiscal 8486002-81.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 20.163,39
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERIAS
Terceiro
PREMOL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
CNPJ
16.***.***.0001-64
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
OAB/MG 62597
·
CPF
791.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/03/2026, 12:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/10/2025
28/10/2025, 23:08
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025
28/10/2025, 12:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
28/10/2025, 11:55
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
28/10/2025, 11:55
Juntado(a) - Expedição de carta via correio.
22/10/2025, 07:05
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025, 12:05
Juntado(a) - Conclusos para despacho
22/07/2025, 21:34
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
22/07/2025, 21:34
Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios
21/07/2025, 14:55
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
18/06/2025, 13:22
Juntado(a) - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025, 12:33
Juntado(a) - Conclusos para despacho
10/04/2025, 10:51
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/01/2025, 16:05
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
09/01/2025, 09:58
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Todas as movimentações
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Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/03/2026, 12:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/10/2025
28/10/2025, 23:08
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025
28/10/2025, 12:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
28/10/2025, 11:55
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
28/10/2025, 11:55
Juntado(a) - Expedição de carta via correio.
22/10/2025, 07:05
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025, 12:05
Juntado(a) - Conclusos para despacho
22/07/2025, 21:34
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
22/07/2025, 21:34
Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios
21/07/2025, 14:55
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
18/06/2025, 13:22
Juntado(a) - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025, 12:33
Juntado(a) - Conclusos para despacho
10/04/2025, 10:51
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/01/2025, 16:05
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
09/01/2025, 09:58
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 09:58
Juntado(a) - Conclusos para despacho
03/10/2024, 15:47
Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024, 22:07
Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024, 21:36
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/08/2024, 15:17
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2024, 12:54
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 09:51
Juntado(a) - Conclusos para despacho
15/03/2024, 07:21
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/11/2023, 16:09
Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/11/2023, 10:29
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
06/10/2023, 05:49
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023, 05:13
Juntado(a) - Conclusos para despacho
19/06/2023, 11:13
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023, 05:15
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2023, 09:39
Juntado(a) - Processo Desarquivado
10/05/2023, 09:38
Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
08/05/2023, 13:52
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
08/05/2023, 05:07
Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023, 22:05
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
17/04/2023, 12:23
Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PREMOL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023, 00:00
Juntado(a) - Petição Inicial
08/03/2023, 08:30
Juntado(a) - Distribuído por dependência
08/03/2023, 08:30
Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
08/03/2023, 08:30
Documentos
Despacho
•
28/10/2025, 11:55
Despacho
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28/10/2025, 11:55
Despacho
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28/10/2025, 11:55
Sentença
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28/10/2025, 11:55
Despacho
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28/10/2025, 11:55
Despacho
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28/10/2025, 11:55