Execução Fiscal 0220802-25.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO

OAB/MG 88197·CPF·Representa: Autor

RENATO NOVAIS DE FREITAS

OAB/MG 65331·CPF·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·CPF·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO

OAB/MG 88197·CPF·Representa: Autor

RENATO NOVAIS DE FREITAS

OAB/MG 65331·CPF·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·CPF·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2025, 15:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/06/2025, 14:07

Apensado ao processo 5000391-44.2018.8.13.0245

11/06/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2025, 16:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2024, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2023, 15:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2023, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 15:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

17/04/2023, 04:48

Todas as movimentações(22)

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2025, 15:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/06/2025, 14:07

Apensado ao processo 5000391-44.2018.8.13.0245

11/06/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•26/04/2023, 14:00

10/01/2025, 16:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2024, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2023, 15:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2023, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 15:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

17/04/2023, 04:48

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO, RENATO NOVAIS DE FREITAS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 10:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 10:49

Distribuído por dependência

09/03/2023, 10:49