Execução Fiscal 0202867-69.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 953,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO LEMOS

OAB/MG 139620·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES

OAB/MG 139116·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/MG 70656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:45

Expedição de Certidão de Baixa.

12/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 17:03

Expedição de Alvará.

27/08/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:43

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:34

Processo Reativado

28/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 22:17

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 21:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2024, 21:33

Juntada de Acórdão

23/02/2024, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 12:09

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:45

Expedição de Certidão de Baixa.

12/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 17:03

Expedição de Alvará.

27/08/2024, 17:02

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 16:43

Despacho

•26/02/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:43

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:34

Processo Reativado

28/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 22:17

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 21:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2024, 21:33

Juntada de Acórdão

23/02/2024, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 12:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

24/10/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 11:35

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, JOSE FRANCISCO LEMOS, FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 10:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 14:07

Distribuído por dependência

08/03/2023, 14:07

Despacho

•31/01/2024, 15:30