Execução Fiscal 0201521-83.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 808,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI

OAB/MG 67986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:35

Processo Reativado

03/12/2025, 16:35

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão de Baixa.

30/09/2025, 13:41

Expedição de Alvará.

30/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 12:15

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:48

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 18:03

Sentença

•27/06/2025, 18:09

03/12/2025, 16:35

Processo Reativado

03/12/2025, 16:35

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão de Baixa.

30/09/2025, 13:41

Expedição de Alvará.

30/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 12:15

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:48

Expedição de Alvará.

17/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/08/2025, 14:55

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 16:17

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 18:09

Determinado o arquivamento definitivo

27/06/2025, 18:09

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 20:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2024, 22:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/09/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

09/08/2024, 02:02

Juntada de Acórdão

09/08/2024, 01:48

Desentranhado o documento

09/08/2024, 01:42

Desentranhado o documento

09/08/2024, 01:41

Desentranhado o documento

09/08/2024, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2024, 20:17

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2023, 12:11

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:52

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2023, 23:07

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 10:20

Distribuído por dependência

08/03/2023, 15:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 15:24

Despacho

•02/10/2024, 12:45

Despacho

•30/08/2024, 16:44

Sentença

•09/08/2024, 01:48

Despacho

•12/05/2024, 20:17

Despacho

•15/01/2024, 14:51

Despacho

•26/05/2023, 18:52