Execução Fiscal 0192365-71.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.098,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/MG 70656·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ANDRÉ FADIGA

OAB/SP 139961·CPF·Representa: Réu

TARSO DUARTE DE TASSIS

OAB/MG 84545·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES

OAB/MG 81188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2026, 19:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2026, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 15:19

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:27

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:33

Juntada de Ofício

05/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

06/04/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:17

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2026, 19:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2026, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 15:19

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 19:17

Despacho

•22/01/2025, 16:07

09/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:27

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:33

Juntada de Ofício

05/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

06/04/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:17

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:56

Juntada de Ofício

14/11/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:05

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 05:46

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 23:46

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 16:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2024, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2023, 22:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 06:44

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FABIO ANDRE FADIGA, EVANDRO MARDULA, FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO, TARSO DUARTE DE TASSIS, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 10:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 14:38

Distribuído por dependência

08/03/2023, 14:38

Despacho

•10/09/2024, 05:46

Despacho

•30/08/2024, 23:46