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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.616,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO

OAB/MG 88197·CPF·Representa: Autor

IZABELA FERREIRA DRUMOND

CPF·Representa: Réu

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·CPF·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO

OAB/MG 88197·CPF·Representa: Autor

IZABELA FERREIRA DRUMOND

CPF·Representa: Réu

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·CPF·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/MG 70656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão de Baixa.

31/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 21:31

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2025, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/12/2024, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:20

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

31/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão de Baixa.

31/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:33

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 21:31

Sentença

•04/10/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 21:31

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2025, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/12/2024, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 19:56

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 15:56

Conclusos para despacho

05/03/2024, 07:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 17:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - KASSIM SCHNEIDER RASLAN, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO, IZABELA FERREIRA DRUMOND DE VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/03/2023, 07:38

Distribuído por dependência

10/03/2023, 07:38

Despacho

•12/04/2024, 15:56

Outros documentos

•15/09/2023, 17:44

Outros documentos

•15/09/2023, 17:44

Outros documentos

•15/09/2023, 17:44