Ação Penal - Procedimento Sumário 0000450-09.2023.8.13.0386 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lima Duarte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FLAVIO HENRIQUE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2026, 15:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:02

Desentranhado o documento

23/04/2026, 15:02

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO HENRIQUE CAMPOS - CPF: 109.053.157-58 (RÉU/RÉ)

14/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 18:19

Juntada de Certidão

09/04/2026, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 17:16

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:15

Revogada a medida protetiva de #Oculto# em desfavor de #Oculto#

07/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/03/2026, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 12:34

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2026, 15:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:02

Desentranhado o documento

23/04/2026, 15:02

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:48

Documentos

Certidão

•09/04/2026, 09:51

Intimação

•08/04/2026, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO HENRIQUE CAMPOS - CPF: 109.053.157-58 (RÉU/RÉ)

14/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 18:19

Juntada de Certidão

09/04/2026, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 17:16

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:15

Revogada a medida protetiva de #Oculto# em desfavor de #Oculto#

07/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/03/2026, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 12:34

Outras Decisões

24/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:54

Decorrido prazo de JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:00

Juntada de Mandado

28/08/2025, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO HENRIQUE CAMPOS - CPF: 109.053.157-58 (RÉU/RÉ)

28/08/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de ciência

22/08/2025, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 14:28

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:27

Julgado improcedente o pedido

21/08/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de alegações finais

25/04/2025, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 14:43

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 13:40, Vara Única da Comarca de Lima Duarte

23/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/04/2025, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 12:38

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/04/2025, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 13:54

Juntada de Certidão

04/04/2025, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO HENRIQUE CAMPOS - CPF: 109.053.157-58 (RÉU/RÉ)

24/03/2025, 16:42

Juntada de Mandado

24/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:42

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:42

Juntada de Petição de ciência

07/03/2025, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:23

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 13:40, Vara Única da Comarca de Lima Duarte

09/01/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 14:29

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/11/2024, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 15:18

Juntada de Certidão

05/11/2024, 15:17

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/11/2024 13:40 Vara Única da Comarca de Lima Duarte

05/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/10/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE CAMPOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE CAMPOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO HENRIQUE CAMPOS - CPF: 109.053.157-58 (RÉU/RÉ)

09/10/2024, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO HENRIQUE CAMPOS - CPF: 109.053.157-58 (RÉU/RÉ)

09/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de ciência

26/09/2024, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/11/2024 13:40 Vara Única da Comarca de Lima Duarte

29/08/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:32

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 03/09/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Lima Duarte

09/07/2024, 15:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/09/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Lima Duarte

28/05/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:37

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/04/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO HENRIQUE CAMPOS - CPF: 109.053.157-58 (RÉU/RÉ)

21/02/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FLAVIO HENRIQUE CAMPOS - CPF: 109.053.157-58 (RÉU/RÉ)

08/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2024, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de ciência

19/01/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 14:37

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/01/2024, 14:35

Recebida a denúncia contra FLAVIO HENRIQUE CAMPOS - CPF: 109.053.157-58 (INVESTIGADO(A))

19/12/2023, 17:28

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

23/11/2023, 13:39

Distribuído por dependência

21/11/2023, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 INDICIADO: F.H.C. Remetido o inquérito ao Ministério Público para tramitação direta. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 INDICIADO: F.H.C. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Decisão

•07/04/2026, 17:32

Intimação

•24/03/2026, 12:34

Decisão

•24/03/2026, 11:49

Intimação

•22/08/2025, 14:28

Sentença

•21/08/2025, 17:42

Intimação

•28/04/2025, 13:03

Intimação

•23/04/2025, 14:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/04/2025, 14:21

Despacho

•09/01/2025, 14:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/11/2024, 15:12

Despacho

•29/08/2024, 14:32

Despacho

•24/05/2024, 17:37

Despacho

•01/04/2024, 16:44

Todos os documentos(18)

Certidão

•09/04/2026, 09:51

Intimação

•08/04/2026, 17:16

Decisão

•07/04/2026, 17:32

Intimação

•24/03/2026, 12:34

Decisão

•24/03/2026, 11:49

Intimação

•22/08/2025, 14:28

Sentença

•21/08/2025, 17:42

Intimação

•28/04/2025, 13:03

Intimação

•23/04/2025, 14:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/04/2025, 14:21

Despacho

•09/01/2025, 14:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/11/2024, 15:12

Despacho

•29/08/2024, 14:32

Despacho

•24/05/2024, 17:37

Despacho

•01/04/2024, 16:44

Intimação

•18/01/2024, 14:37

Intimação

•18/01/2024, 14:37

Decisão

•19/12/2023, 17:28