Execução Fiscal 0173605-74.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.516,19

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO LEMOS

OAB/MG 139620·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES

OAB/MG 139116·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·CPF·Representa: Réu

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão de Baixa.

28/08/2025, 17:14

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2025, 21:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:06

Processo Reativado

09/07/2025, 11:05

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão de Baixa.

05/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/07/2024, 18:36

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:57

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão de Baixa.

28/08/2025, 17:14

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2025, 21:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 10:14

Documentos

Juntada

•09/07/2025, 11:05

Despacho

•28/05/2024, 20:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:06

Processo Reativado

09/07/2025, 11:05

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão de Baixa.

05/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/07/2024, 18:36

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 14:02

Expedição de Alvará.

03/06/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 18:54

Juntada de Certidão

15/04/2024, 18:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2024, 20:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 11:41

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, JOSE FRANCISCO LEMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 10:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 16:36

Distribuído por dependência

08/03/2023, 16:36

Sentença

•15/04/2024, 18:53

Outros documentos

•15/04/2024, 18:53