Execução Fiscal 0173357-11.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.908,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO

OAB/MG 88197·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/MG 137357·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DE CASTRO TORRES

OAB/MG 136308·CPF·Representa: Réu

BRENO TRAJANO DOS SANTOS

OAB/MG 91807·CPF·Representa: Réu

TARSO DUARTE DE TASSIS

OAB/MG 84545·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO

OAB/MG 88197·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/MG 137357·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DE CASTRO TORRES

OAB/MG 136308·CPF·Representa: Réu

BRENO TRAJANO DOS SANTOS

OAB/MG 91807·CPF·Representa: Réu

TARSO DUARTE DE TASSIS

OAB/MG 84545·CPF·Representa: Réu

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

OAB/MG 79206·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/MG 70656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:56

Expedição de Certidão de Baixa.

10/09/2024, 15:56

Expedição de Alvará.

10/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 23:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 17:44

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:56

Expedição de Certidão de Baixa.

10/09/2024, 15:56

Expedição de Alvará.

10/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2024, 16:32

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 14:44

Despacho

•01/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 23:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:29

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GUSTAVO HENRIQUE DE CASTRO TORRES, TARSO DUARTE DE TASSIS, LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI, BRENO TRAJANO DOS SANTOS, FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO, FABIO ANDRE FADIGA, EVANDRO MARDULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/03/2023, 16:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 16:21

Despacho

•19/02/2024, 17:29