Execução Fiscal 0173274-92.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.406,99

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO

OAB/MG 88197·CPF·Representa: Autor

PALOMA FERREIRA FRANCO

OAB/MG 175791·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES

OAB/MG 139116·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 98611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO

OAB/MG 88197·CPF·Representa: Autor

PALOMA FERREIRA FRANCO

OAB/MG 175791·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES

OAB/MG 139116·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 98611·CPF·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão de Baixa.

25/06/2024, 10:46

Expedição de Alvará.

25/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:37

Juntada de Certidão

16/04/2024, 19:33

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 14:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2023, 16:23

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, PALOMA FERREIRA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 12:01

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão de Baixa.

25/06/2024, 10:46

Expedição de Alvará.

25/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:37

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 16:37

Juntada de Certidão

16/04/2024, 19:33

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 14:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2023, 16:23

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, PALOMA FERREIRA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 12:01

Distribuído por dependência

09/03/2023, 12:01