Execução Fiscal 0025719-41.2002.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.912,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO

OAB/MG 173796·CPF·Representa: Autor

MAURO LUCIO FRANCO

OAB/MG 52741·CPF·Representa: Autor

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MG 125995·CPF·Representa: Autor

EDSON LEONARDO DE ALMEIDA

OAB/MG 75779·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES

Reu

ANTONIO ALMEIDA MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão de Baixa.

30/05/2025, 17:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2024, 10:18

Expedição de carta via correio.

17/09/2024, 11:00

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

06/04/2024, 21:51

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão de Baixa.

30/05/2025, 17:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•27/11/2024, 12:16

Sentença

•11/07/2024, 15:36

27/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2024, 10:18

Expedição de carta via correio.

17/09/2024, 11:00

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

06/04/2024, 21:51

Juntada de Certidão

15/12/2023, 11:45

Decorrido prazo de DIRCE DE FATIMA MARQUES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:07

Decorrido prazo de GIRCE MARIA DE ALMEIDA SOUZA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:15

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE ALMEIDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES FILHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:15

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:56

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:55

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:53

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:51

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:50

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:49

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2023, 13:54

Expedição de carta via correio.

22/11/2023, 17:23

Expedição de carta via correio.

22/11/2023, 17:20

Expedição de carta via correio.

22/11/2023, 17:16

Expedição de carta via correio.

22/11/2023, 17:12

Expedição de carta via correio.

22/11/2023, 17:07

Expedição de carta via correio.

22/11/2023, 17:01

Expedição de carta via correio.

22/11/2023, 16:00

Expedição de carta via correio.

22/11/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2023, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CAETÉ; EXECUTADO: ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDSON LEONARDO DE ALMEIDA, MAURO LUCIO FRANCO, ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES, HAYANNE VIANA LIMA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/03/2023, 10:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 10:55

Despacho

•17/04/2024, 17:04

Despacho

•05/07/2023, 15:54