Execução Fiscal 0149742-20.2006.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.347,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELISABETE DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AILZA MARIA MARQUES

OAB/MG 51252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELISABETE DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

EC - COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão de Baixa.

05/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de EC - COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 13:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/08/2023, 18:45

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de EC - COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 23:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 13:44

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão de Baixa.

05/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de EC - COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA em 05/09/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•04/08/2023, 13:39

Intimação

•04/08/2023, 13:39

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legal

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06/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 13:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/08/2023, 18:45

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de EC - COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 23:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EC - COMERCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - AILZA MARIA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 15:47

Distribuído por dependência

09/03/2023, 15:47

Sentença

•02/08/2023, 18:45