Embargos de Declaração Cível 2004947-60.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

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Partes do Processo

AUTO LOTACAO PRINCESA DO NORTE LTDA

CNPJ

Autor

CONSORCIO MOCBUS

CNPJ

Autor

SOLARIS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

AUTO LOTACAO PRINCESA DO NORTE LTDA

Terceiro

PRINCESA DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

OAB/MG 99424·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Autor

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AUTO LOTACAO PRINCESA DO NORTE LTDA

CNPJ

Autor

CONSORCIO MOCBUS

CNPJ

Autor

SOLARIS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

AUTO LOTACAO PRINCESA DO NORTE LTDA

Terceiro

PRINCESA DO NORTE

Terceiro

CONSORCIO MOCBUS

Terceiro

SOLARIS TRANSPORTES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 15:44

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 14:58