Embargos de Declaração Cível 5030310-91.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FERNANDA ALICIA FERREIRA DIAS

CPF

Autor

BRASIL EDUCACAO S/A

Terceiro

IDEAL INVEST S/A

Terceiro

IDEAL INVEST S.A

Terceiro

PRAVALER SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO

OAB/MG 79664·Representa: Autor

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 56759·Representa: Réu

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 71943·Representa: Réu

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

OAB/MG 62601·Representa: Réu

ANDRÉ LOUREIRO SILVA

OAB/MG 85431·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FERNANDA ALICIA FERREIRA DIAS

CPF

Autor

BRASIL EDUCACAO S/A

Terceiro

IDEAL INVEST S/A

Terceiro

IDEAL INVEST S.A

Terceiro

PRAVALER SA

Terceiro

PRAVALER S/A

Terceiro

FERNANDA ALICIA FERREIRA DIAS

Terceiro

BRASIL EDUCACAO S/A

CNPJ

Reu

PRAVALER S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO

OAB/MG 79664·Representa: Autor

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 56759·Representa: Réu

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 71943·Representa: Réu

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

OAB/MG 62601·Representa: Réu

ANDRÉ LOUREIRO SILVA

OAB/MG 85431·Representa: Réu

ALEXANDRA FARIA GONCALVES

OAB/MG 170359·Representa: Réu

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO

OAB/MG 142994·Representa: Réu

CAMILA DONATO SILVEIRA

OAB/MG 101757·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE

OAB/MG 162931·Representa: Réu

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·Representa: Réu

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA

Representa: Réu

CAIO FAVA FOCACCIA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 14:51

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/05/2023, 00:00

Juntada de documento

11/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/05/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 11:13

Despacho

•17/04/2023, 21:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 14:51

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/05/2023, 00:00

Juntada de documento

11/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/05/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 15:28

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/04/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/04/2023, 00:00