Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0170727-78.2017.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Partes do Processo

EDSON CANDIDO EDUARDO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CECILIA MARTINS SILVA ANDRADE

CPF·Representa: Autor

DESIA SOUZA SANTIAGO

OAB/MG 64007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

EDSON CANDIDO EDUARDO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:42

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:42

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão de Baixa.

24/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:04

Expedido alvará de levantamento

23/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de EDSON CANDIDO EDUARDO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 16:21

Determinado o arquivamento definitivo

22/01/2026, 14:15

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:07

Todas as movimentações(80)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:42

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:42

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão de Baixa.

24/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Alvará

•23/03/2026, 10:12

Intimação

•06/02/2026, 16:21

24/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:04

Expedido alvará de levantamento

23/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de EDSON CANDIDO EDUARDO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 16:21

Determinado o arquivamento definitivo

22/01/2026, 14:15

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:27

Processo Reativado

24/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 13:01

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:26

Expedição de Precatório.

11/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:50

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 15:50

Desentranhado o documento

01/04/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 16:17

Expedição de Alvará.

16/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2023, 14:35

Decorrido prazo de EDSON CANDIDO EDUARDO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 15:22

Expedição de RPV.

27/10/2023, 14:08

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDSON CANDIDO EDUARDO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 18:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/06/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 08:31

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 03:13

Recebidos os autos

11/03/2023, 03:13

Recebidos os autos

11/03/2023, 03:13

Conclusos para despacho

11/03/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - EDSON CANDIDO EDUARDO; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos q

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 14:18

Outras Decisões

06/06/2022, 10:24

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de EDSON CANDIDO EDUARDO em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:41

Juntada de Petição de Petição

09/11/2021, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 09:33

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/11/2021, 09:28

Distribuído por dependência

08/11/2021, 09:28

Decisão

•22/01/2026, 14:15

Despacho

•24/11/2025, 17:06

Decisão

•12/04/2024, 13:26

Sentença

•22/06/2023, 16:34

Despacho

•13/03/2023, 08:31

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 03:13

Intimação

•06/06/2022, 14:18

Decisão

•06/06/2022, 10:24