Embargos de Declaração Cível 5018860-20.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

08/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2024, 14:54

Despacho proferido

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/02/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:06

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2024, 15:12

Todas as movimentações(47)

Recebidos os autos

08/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2024, 14:54

Despacho proferido

08/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•06/03/2024, 13:58

Despacho

•26/01/2024, 13:52

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/02/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:06

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2024, 15:12

Decisão interlocutória:

29/01/2024, 00:00

Expedição de

29/01/2024, 00:00

Expedição de

29/01/2024, 00:00

Expedição de

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 00:00

Juntada de documento

26/01/2024, 00:00

Autos conclusos para:

26/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 15:42

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

18/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2023, 08:46

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/06/2023, 00:00

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/06/2023, 00:00

Decisão

•26/01/2024, 08:00

Acórdão

•03/08/2023, 13:05

Despacho

•22/06/2023, 18:57