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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

LORENA LESSA CARDOSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/05/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 337509/2023

14/04/2023, 06:01

Protocolizada Petição 337509/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2023

14/04/2023, 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

13/04/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023, 19:14

Expedição de Ofício nº 030753/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte - MG comunicando decisão

11/04/2023, 19:23

Expedição de Ofício nº 030745/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

11/04/2023, 19:23

Conhecido o recurso de LORENA LESSA CARDOSO (PRESO) e provido em parte para autorizar a substituição da custódia preventiva imposta à recorrente por prisão domiciliar, sem prejuízo da decretação de outras medidas cautelares pelo Juízo processante, com a advertência de que a eventual desobediência das condições impostas importará no restabelecimento da prisão preventiva.

11/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

11/04/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

11/04/2023, 09:50

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

11/04/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2023, 11:52

Documentos

Ofício

•11/04/2023, 19:17

Ofício

•11/04/2023, 19:17

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2023, 18:50

-

•10/04/2023, 11:51

-

•10/04/2023, 11:51