Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0485344-41.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CLAUDIO MARCOS NETO

Terceiro

CONSTRUTORA COWAN S/A

Terceiro

JOSE LAURO NOGUEIRA TERROR

Terceiro

Advogados / Representantes

VERISSIMO, MOREIRA & SIMAS ADVOGADOS

Representa: Autor

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 98984·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CLAUDIO MARCOS NETO

Terceiro

CONSTRUTORA COWAN S/A

Terceiro

JOSE LAURO NOGUEIRA TERROR

Terceiro

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

Terceiro

CONSOL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RODRIGO DE SOUZA E SILVA

Terceiro

JOSE PAULO TOLLER MOTTA

Terceiro

MAURICIO DE LANA

Terceiro

MAURO LUCIO RIBEIRO DA SILVA

Terceiro

OZANIR VASCONCELOS CHAVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIO MARCOS NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSTRUTORA COWAN S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LAURO NOGUEIRA TERROR

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO DE SOUZA E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE PAULO TOLLER MOTTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURICIO DE LANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURO LUCIO RIBEIRO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

OZANIR VASCONCELOS CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento

25/11/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

25/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

28/02/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/02/2025, 09:46

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

25/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/01/2025

29/01/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2025

29/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Juntada de documento

25/11/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

25/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 09:08

Decisão

•22/01/2025, 14:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

28/02/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/02/2025, 09:46

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

25/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/01/2025

29/01/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2025

29/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Juntada de documento

18/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/09/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

30/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/08/2024, 10:37

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

29/08/2024, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

28/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2024, 00:00

Expedição de

09/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/07/2024, 00:00

Decisão

•28/08/2024, 10:23