Embargos de Declaração Cível 0485344-41.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

CNPJ

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

Terceiro

CONSOL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

VERISSIMO, MOREIRA & SIMAS ADVOGADOS

Representa: Autor

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 98984·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

CNPJ

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

Terceiro

CONSOL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/12/2023

14/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2023, 16:20

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/12/2023

29/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

25/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•14/12/2023, 12:36

Despacho

•16/10/2023, 15:53

27/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/12/2023

14/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2023, 16:20

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/12/2023

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/10/2023

16/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/10/2023, 00:00

Expedição de

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2023, 11:06

Petição recursal recebida no Cartório

08/10/2023, 00:00