Execução Fiscal 5006201-49.2021.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.533,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA

CNPJ

Autor

PEDRO ROSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão de Baixa.

30/01/2026, 15:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/01/2026, 15:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:21

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 18:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2025, 14:33

Determinado o arquivamento definitivo

31/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão

30/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:53

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:31

Conclusos para despacho

21/08/2025, 18:07

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão de Baixa.

30/01/2026, 15:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/01/2026, 15:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•31/10/2025, 18:06

Sentença

•31/10/2025, 14:33

27/01/2026, 04:21

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 18:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2025, 14:33

Determinado o arquivamento definitivo

31/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão

30/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:53

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:31

Conclusos para despacho

21/08/2025, 18:07

Processo Desarquivado

21/08/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

12/03/2025, 02:22

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/12/2024, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 17:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/08/2024, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 23:20

Determinada a quebra do sigilo fiscal

26/08/2024, 23:20

Outras Decisões

26/08/2024, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 23:20

Conclusos para decisão

13/08/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 12:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 13:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de PEDRO ROSA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 15:12

Expedição de carta via correio.

06/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:15

Expedição de carta via correio.

01/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 17:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/01/2024, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 16:15

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 15:49

Outras Decisões

03/12/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 19:44

Conclusos para decisão

30/11/2023, 07:27

Recebidos os autos

30/11/2023, 07:27

Juntada de Decisão

30/11/2023, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 16:12

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA; Apelado(a)(s) - PEDRO ROSA DA SILVA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Oliveira Firmo em 10/03/2023 Adv - DANIELE APARECIDA SAPUCCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:27

Juntada de Petição de apelação

04/01/2023, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2022, 21:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022, 21:50

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 13:37

Expedição de carta via correio.

04/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 10:14

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 17:31

Despacho

•01/09/2025, 16:31

Documentos 2ª instância

•12/03/2025, 02:22

Intimação

•27/08/2024, 09:34

Decisão

•26/08/2024, 23:20

Decisão

•03/12/2023, 19:44

DECISÃO

•30/11/2023, 07:27

Sentença

•05/12/2022, 21:50

Despacho

•19/01/2022, 10:14