Embargos de Declaração Cível 0528772-10.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELECTRO PLASTIC S A

Terceiro

ELECTRO PLASTIC LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO

OAB/MG 73844·Representa: Autor

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIO

Representa: Réu

ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO

OAB/SP 299365·Representa: Réu

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

OAB/MG 80500·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES

OAB/MG 183500·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO

OAB/MG 73844·Representa: Autor

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIO

Representa: Réu

ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO

OAB/SP 299365·Representa: Réu

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

OAB/MG 80500·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES

OAB/MG 183500·Representa: Réu

RAFAEL DE MELLO E SILVA OLIVEIRA

Representa: Réu

LUITA MARIA OUREM SABOIA VIEIRA

OAB/SP 311025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 10:53

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/03/2023, 00:59

Todas as movimentações(32)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/03/2023, 09:37

Despacho

•09/02/2023, 18:19

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 10:53

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/03/2023, 00:59

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 12:58

Autos devolvidos

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2023, 14:23

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Expedição de

13/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 12:43

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/12/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2022, 00:00

Despacho

•13/01/2023, 10:30

Despacho

•10/01/2023, 09:49

Acórdão

•07/12/2022, 11:02