Embargos de Declaração Cível 5003956-29.2016.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

ANDRADE & JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

OAB/MG 112676·Representa: Autor

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA

OAB/MG 82242·Representa: Autor

ANA FLAVIA BARROS MOREIRA

OAB/MG 163206·Representa: Autor

MARLON RANGEL ALVES ALMEIDA

OAB/MG 103306·Representa: Réu

VINICIUS MATTOS FELICIO

Representa: Réu

Partes do Processo(159)

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

ANDRADE & JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Terceiro

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS INVESTIMENTOS E SERVICOS SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Terceiro

SANTANDER SA

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

********

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

SANTANDER BRASIL SA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANDO DO BRASIL

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS SA

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ESTOQUE

Terceiro

BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

BANCO BRADESCO FIANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Terceiro

BANCO BRADESCARD SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BBRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S A

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BANCO BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO

Terceiro

BANCO BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO BRADESCO SA 1003579010

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ESTOQUE

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A.

Terceiro

HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO)

Terceiro

HSBC BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A

Terceiro

HSBC BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. (SUCESSOR DE HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO)

Terceiro

*******

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE KIRTON BANK S.A.)

Terceiro

KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A. (KIRTON BANK S.A.)

Terceiro

KIRTON BANK S/A

Terceiro

KIRTON BANK S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

KIRTON BANK SA BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO LOSANGO SA BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADECO S/A

Terceiro

HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO

Terceiro

KIRTON BANK SA BANCO MULTIPLO BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO LOSANGO S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

KIRTON BANK S A BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC

Terceiro

BANCO LOSANGO S/A BANCO MULTIPLO KIRTON BANK S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC KIRTON BANK SA BANCO MULTIPLO

Terceiro

KIRTON BANK SA B ANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SA

Terceiro

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

Terceiro

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA

Terceiro

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Terceiro

BANCO VOTORANTIM SA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO VOTORANTIM SA

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN INV

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S A

Terceiro

BANCO B.V. S.A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

ANDRADE & JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

CNPJ

Reu

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(18)

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

OAB/MG 112676·Representa: Autor

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA

OAB/MG 82242·Representa: Autor

ANA FLAVIA BARROS MOREIRA

OAB/MG 163206·Representa: Autor

MARLON RANGEL ALVES ALMEIDA

OAB/MG 103306·Representa: Réu

VINICIUS MATTOS FELICIO

Representa: Réu

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB/MG 96242·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/MG 144480·Representa: Réu

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/MG 98730·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·Representa: Réu

GRAZIELA ANGELO MARQUES

OAB/MG 133526·Representa: Réu

DANIEL DE SOUZA

OAB/MG 145753·Representa: Réu

DANYELLE AVILA BORGES

OAB/MG 109784·Representa: Réu

LUIZA IVANENKO VILLELA

OAB/MG 150215·Representa: Réu

TULIO LACERDA GONTIJO

OAB/MG 130529·Representa: Réu

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·Representa: Réu

LARISSA HEVELYN VAZ FERNANDES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2023, 11:51

Comunicado o acórdão em:

23/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 12:28

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/07/2023, 09:08

Sem manifestação da parte

08/07/2023, 09:08

Sem manifestação da parte

08/07/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

08/07/2023, 00:55

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2023, 11:51

Documentos

Acórdão

•22/08/2023, 21:28

Despacho

•19/06/2023, 18:22

Comunicado o acórdão em:

23/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 12:28

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/07/2023, 09:08

Sem manifestação da parte

08/07/2023, 09:08

Sem manifestação da parte

08/07/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

08/07/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

29/06/2023, 07:28

Sem manifestação da parte

29/06/2023, 07:28

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 10:48

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/06/2023, 00:00

Expedição de

20/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/06/2023, 00:00