Embargos à Execução Fiscal 5002835-73.2015.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 314.157,31

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS/MG

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

DULCE PIMENTA GONCALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIO SOARES RIBEIRO

OAB/MG 69623·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARCONY BRANDAO

OAB/MG 103911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS/MG

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

DULCE PIMENTA GONCALVES

Terceiro

CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS

Terceiro

HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

RUI ADRIANO BORGES MUNIZ

Terceiro

COLEGIO PADRAO

Terceiro

HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS/MG

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

LEONARDO MARCONY BRANDAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de LEONARDO MARCONY BRANDAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de LEONARDO MARCONY BRANDAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/07/2024, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:54

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/05/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 12:59

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de LEONARDO MARCONY BRANDAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 14:54

Despacho

•22/04/2024, 14:57

06/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de LEONARDO MARCONY BRANDAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/07/2024, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:54

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/05/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2024, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/03/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 13:50

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2024, 21:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 02:13

Recebidos os autos

07/02/2024, 02:13

Recebidos os autos

07/02/2024, 02:13

Conclusos para despacho

07/02/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIO SOARES RIBEIRO, LEONARDO MARCONY BRANDAO, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIO SOARES RIBEIRO, LEONARDO MARCONY BRANDAO, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2022, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

12/10/2022, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de apelação

12/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 05:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/07/2022, 15:37

Juntada de certidão decurso de prazo

14/07/2022, 08:44

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 08:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPP em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 05:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2022, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 13:45

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 01/07/2016 23:59:59.

26/10/2016, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 01/07/2016 23:59:59.

26/10/2016, 01:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPP em 01/07/2016 23:59:59.

17/08/2016, 01:14

Expedição de citação/intimação via sistema.

10/06/2016, 13:34

Expedição de citação/intimação via sistema.

10/06/2016, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 14:52

Conclusos para despacho

04/05/2016, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2016, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2016, 10:06

Juntada de certidão decurso de prazo

18/12/2015, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 30/11/2015 23:59:59.

09/12/2015, 23:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPP em 30/11/2015 23:59:59.

09/12/2015, 23:17

Expedição de intimação via sistema.

06/11/2015, 17:05

Expedição de intimação via sistema.

06/11/2015, 17:05

Concedida a Medida Liminar

06/11/2015, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por pendência de AIREsp

06/11/2015, 16:36

Conclusos para despacho

06/11/2015, 15:35

Conclusos para despacho

06/11/2015, 15:25

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 15:25

Distribuído por dependência

06/11/2015, 13:51

Despacho

•07/02/2024, 13:59

Documentos 2ª instância

•07/02/2024, 02:12

Intimação

•19/07/2022, 16:38

Sentença

•19/07/2022, 15:37

Juntada

•23/06/2022, 12:54

Despacho

•09/05/2022, 13:45

Despacho

•09/05/2016, 14:52

Decisão

•06/11/2015, 16:36

Documento de Comprovação

•06/11/2015, 16:36

Documento de Comprovação

•06/11/2015, 13:51

Documento de Comprovação

•06/11/2015, 13:51

Documento de Comprovação

•06/11/2015, 13:51