Tutela Cautelar Antecedente 5002393-73.2021.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Cautelar Antecedente

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Comarca de Iturama

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara Cível da comarca de Iturama 1° Grau · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Ituiutaba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

JE · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE da Comarca de Iturama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

18/12/2025, 10:43

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

18/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial da Comarca de Iturama

23/04/2024, 17:25

Desapensado do processo de número não informado

23/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:03

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 16:06

Desentranhado o documento

07/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:44

Todas as movimentações(113)

Recebidos os autos

18/12/2025, 10:43

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

18/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial da Comarca de Iturama

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 18:47

Acórdão

•07/02/2025, 17:55

23/04/2024, 17:25

Desapensado do processo de número não informado

23/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:03

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 16:06

Desentranhado o documento

07/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de recurso inominado

21/02/2024, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado

15/02/2024, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 17:30

Julgado procedente o pedido

26/01/2024, 15:38

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2023, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2023, 09:31

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:31

Declarada incompetência

11/09/2023, 21:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2023, 17:26

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:14

Recebidos os autos

09/08/2023, 02:01

Recebidos os autos

09/08/2023, 02:01

Conclusos para despacho

09/08/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE ITURAMA; Apelado(a)(s) - ADEILTON PEREIRA SANTOS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DYONEY MARQUES DE QUEIROZ, ESDRAS JUVENAL DE QUEIROZ, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE ITURAMA; Apelado(a)(s) - ADEILTON PEREIRA SANTOS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 20/03/2023: Intimação: INTIMAÇÃO da parte apelada para manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento da competência absoluta do Sistema dos Juizados Especiais para processar e julgar a demanda objeto dos presentes autos, nos termos do disposto na Lei n.º 12.153/2009 e na Resolução n.º 700/2012, deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados seus advogados para providenciarem seu cadastro no Portal do Processo Eletrônico de Segunda Instância, JPe, a fim de que possam acessar o conteúdo dos autos digitais, manifestarem-se no processo e receberem futuras intimações. Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DYONEY MARQUES DE QUEIROZ, ESDRAS JUVENAL DE QUEIROZ, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE ITURAMA; Apelado(a)(s) - ADEILTON PEREIRA SANTOS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA em 10/03/2023 Adv - DYONEY MARQUES DE QUEIROZ, ESDRAS JUVENAL DE QUEIROZ, LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2022, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 03:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2022, 11:45

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 12:49

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 02:02

Recebidos os autos

17/11/2022, 02:01

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2022, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2022, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2022, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 10:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

19/07/2022, 11:42

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:58

Juntada de Petição de apelação

07/07/2022, 09:33

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2022, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 10:30

Julgado procedente o pedido

01/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2022, 07:52

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição.pdf

27/12/2021, 16:51

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2021, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:25

Decorrido prazo de PREFEITURA ITURAMA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 15:00

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 06:49

Conclusos para despacho

22/06/2021, 23:24

Juntada de Petição de impugnação

22/06/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2021, 10:08

Juntada de Petição de contestação

10/06/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:48

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:34

Juntada de Ofício

02/06/2021, 17:33

Juntada de Petição de Contestação - Cirurgia - 5002393-73 2021 8 13 0344 - Adeilton.pdf

01/06/2021, 12:26

Juntada de Mandado

31/05/2021, 16:00

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADEILTON PEREIRA SANTOS - CPF: 061.257.886-01 (REQUERENTE).

25/05/2021, 17:47

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2021, 17:47

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 23:57

Conclusos para despacho

10/05/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2021, 20:16

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 13:05

Decisão - Jesp

•04/02/2025, 14:34

Intimação

•30/01/2024, 17:30

Sentença

•26/01/2024, 15:38

Despacho

•27/10/2023, 18:15

Decisão

•11/09/2023, 21:46

Despacho

•30/08/2023, 16:14

Documentos 2ª instância

•09/08/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•17/11/2022, 02:01

Documentos 2ª instância

•17/11/2022, 02:01

Documentos 2ª instância

•17/11/2022, 02:01

Intimação

•03/10/2022, 11:15

Intimação

•03/10/2022, 11:15

Intimação

•03/10/2022, 11:15

Todos os documentos(30)

Acórdão

•14/11/2025, 18:47

Acórdão

•07/02/2025, 17:55

Decisão - Jesp

•04/02/2025, 14:34

Intimação

•30/01/2024, 17:30

Sentença

•26/01/2024, 15:38

Despacho

•27/10/2023, 18:15

Decisão

•11/09/2023, 21:46

Despacho

•30/08/2023, 16:14

Documentos 2ª instância

•09/08/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•17/11/2022, 02:01

Documentos 2ª instância

•17/11/2022, 02:01

Documentos 2ª instância

•17/11/2022, 02:01

Intimação

•03/10/2022, 11:15

Intimação

•03/10/2022, 11:15

Intimação

•03/10/2022, 11:15

Sentença

•02/10/2022, 16:55

Despacho

•01/08/2022, 13:08

Intimação

•02/06/2022, 10:30

Intimação

•02/06/2022, 10:30

Intimação

•02/06/2022, 10:30

Sentença

•01/06/2022, 11:01

Despacho

•29/11/2021, 13:25

Despacho

•07/06/2021, 16:48

Outros documentos

•02/06/2021, 17:33

Citação

•26/05/2021, 14:24

Intimação

•26/05/2021, 11:02

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•26/05/2021, 11:02

Decisão

•25/05/2021, 17:47

Despacho

•24/05/2021, 16:44

Despacho

•11/05/2021, 15:39