Recurso Inominado Cível 5002393-73.2021.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Inominado Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Ituiutaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 2º Juizado Especial da Comarca de Iturama 1° Grau · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara Cível da comarca de Iturama 1° Grau · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

JE · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE da Comarca de Iturama

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·CPF·Representa: Autor

ESDRAS JUVENAL DE QUEIROZ

OAB/MG 77690·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

A

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SEM INFORMACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

ADVOCACIA GRAL DO ESTADO

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAO DO ESTADO

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

ADVOCAIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

DETRAN/MG DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGU

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

CAMPOS E OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

MG

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE CONTGEM MG

Terceiro

ITURAMA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADEILTON PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITURAMA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:06

Publicado Intimação de Resultado do Julgamento em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2025, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 18:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE ITURAMA - CNPJ: 18.457.242/0001-74 (RECORRENTE) e provido em parte

14/11/2025, 18:47

Juntada de Petição de certidão - jesp

14/11/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2025, 08:26

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:07

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de ADEILTON PEREIRA SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITURAMA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:06

Publicado Intimação de Resultado do Julgamento em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 18:47

Acórdão

•07/02/2025, 17:55

17/11/2025, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 18:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE ITURAMA - CNPJ: 18.457.242/0001-74 (RECORRENTE) e provido em parte

14/11/2025, 18:47

Juntada de Petição de certidão - jesp

14/11/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2025, 08:26

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 18:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 13/11/2025 07:00:00 - sessão virtual.

16/10/2025, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 14:57

Conclusos para o gabinete

07/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/02/2025, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2024, 15:38

Conclusos para o gabinete

24/04/2024, 13:28

Juntada de Certidão

24/04/2024, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 17:25

Recebidos os autos

23/04/2024, 17:25

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 17:25

Decisão - Jesp

•04/02/2025, 14:34

Intimação

•30/01/2024, 17:30

Sentença

•26/01/2024, 15:38

Despacho

•27/10/2023, 18:15

Decisão

•11/09/2023, 21:46

Despacho

•30/08/2023, 16:14

Intimação

•03/10/2022, 11:15

Intimação

•03/10/2022, 11:15

Intimação

•03/10/2022, 11:15

Sentença

•02/10/2022, 16:55

Despacho

•01/08/2022, 13:08

Intimação

•02/06/2022, 10:30

Intimação

•02/06/2022, 10:30

Todos os documentos(26)

Acórdão

•14/11/2025, 18:47

Acórdão

•07/02/2025, 17:55

Decisão - Jesp

•04/02/2025, 14:34

Intimação

•30/01/2024, 17:30

Sentença

•26/01/2024, 15:38

Despacho

•27/10/2023, 18:15

Decisão

•11/09/2023, 21:46

Despacho

•30/08/2023, 16:14

Intimação

•03/10/2022, 11:15

Intimação

•03/10/2022, 11:15

Intimação

•03/10/2022, 11:15

Sentença

•02/10/2022, 16:55

Despacho

•01/08/2022, 13:08

Intimação

•02/06/2022, 10:30

Intimação

•02/06/2022, 10:30

Intimação

•02/06/2022, 10:30

Sentença

•01/06/2022, 11:01

Despacho

•29/11/2021, 13:25

Despacho

•07/06/2021, 16:48

Outros Documentos

•02/06/2021, 17:33

Citação

•26/05/2021, 14:24

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•26/05/2021, 11:02

Intimação

•26/05/2021, 11:02

Decisão

•25/05/2021, 17:47

Despacho

•24/05/2021, 16:44

Despacho

•11/05/2021, 15:39